Execução Fiscal 0001940-86.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.094,11

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2023, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:33

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2023, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 20:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 15:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•02/06/2023, 15:19

OUTROS

•23/11/2021, 14:52

05/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2023, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:33

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2023, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 20:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 15:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2022, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 14:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/11/2021, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2021, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 20:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001940-86.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2021, 14:43

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/04/2017, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 18:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2016, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2016, 12:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2016, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 10:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 15:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 10:05