Execução Fiscal 0002274-69.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 1.520.925,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA NOROESTE LTDA

Terceiro

JACYNTHO ALVARES DA SILVA

CPF

Reu

JULIA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

WAGNER SOARES MATTOS

CPF

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 18:17

Juntada de Certidão

18/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de WAGNER SOARES MATTOS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de JACYNTHO ALVARES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de JULIA MARIA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:29

Juntada de volume

04/03/2021, 17:29

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 18:17

Juntada de Certidão

18/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de WAGNER SOARES MATTOS em 23/04/2021 23:59.

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28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de JACYNTHO ALVARES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de JULIA MARIA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:29

Juntada de volume

04/03/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 14:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FOLHAS Nº 94

03/06/2019, 15:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/09/2018, 17:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/09/2018, 16:47

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/09/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR BRENO.

15/06/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2018, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida alienação particular, nomeado corretor Jean Karllo Fonseca

16/03/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/10/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

20/10/2017, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/05/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

08/07/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/10/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

30/05/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - - 12 MESES

24/10/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

06/09/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

19/05/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2010, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA N. 36-A/2008

30/06/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA GABJU N.26-2008.

08/04/2008, 17:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA GABJU N.26-2008.

08/04/2008, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA NOGUEIRA.

28/01/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2008, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 (DOZE) MESES.

19/07/2007, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS-FLS.57

19/07/2007, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE 12 MESES

13/07/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 11:02

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA NOGUEIRA MENDES.

18/04/2007, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR DOZE MESES.

21/03/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO-INSS.

06/03/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DR. JANE ALESSANDRA. REFERIDO PROCESSO SEGUIU EM APENSO NA CARGA REALIZADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE N.20064188-9 , DO DIA 30/01/2007.

28/02/2007, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/07/2006, 15:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia da sentença proferida nos emgargos

21/07/2006, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - de juntada de cópia da sentença proferida nos embargos

21/07/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/03/2006, 13:30