Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019660-87.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.

27/09/2022, 16:00

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

27/09/2022, 15:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/07/2022, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:52

Juntada de manifestação

17/01/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 13:40

Juntada de manifestação

21/12/2021, 18:24

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2024, 14:30

Certidão

•12/04/2024, 11:51

27/09/2022, 16:00

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

27/09/2022, 15:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/07/2022, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:52

Juntada de manifestação

17/01/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 13:40

Juntada de manifestação

21/12/2021, 18:24

Juntada de impugnação

21/12/2021, 18:23

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:58

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:58

Proferida decisão interlocutória

29/11/2021, 16:58

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2021, 09:03

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 09:26

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2021, 09:16

Juntada de petição inicial

06/07/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019660-87.2006.4.01.3400. APELADO: CECILIA MARCELINO REINA - SP81408 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBIO CECILIA MARCELINO REINA - (OAB: SP81408) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019660-87.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBIO Advogado do(a)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019660-87.2006.4.01.3400. APELADO: CECILIA MARCELINO REINA - SP81408 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CRF/SP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019660-87.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBIO Advogado do(a)

05/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/01/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2008, 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF

31/03/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/01/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2007, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº:1127/2007

27/09/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF - APENSOS AO 98.17917-5

03/08/2007, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/07/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ATO EM PROCESSO APENSO

29/03/2007, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/01/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF

11/01/2007, 09:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/12/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/08/2006, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 17:56

INICIAL AUTUADA

04/07/2006, 16:54

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 779 DO PROCESSO Nº 1998.17917-5

30/06/2006, 12:49

Decisão

•20/01/2024, 15:40

Petição intercorrente

•03/10/2022, 08:59

Ato ordinatório

•28/09/2022, 16:23

Decisão

•29/11/2021, 16:58

Ato ordinatório

•24/11/2021, 09:20