Execução Fiscal 0028401-08.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 66.866,11

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MONICA SOUZA FERNANDEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 09:55

Processo Desarquivado

15/02/2025, 09:55

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:23

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERNANDEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERNANDEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERNANDEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERNANDEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 09:55

Processo Desarquivado

15/02/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 16:45

Ato ordinatório

•13/06/2022, 16:44

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:23

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERNANDEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERNANDEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERNANDEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERNANDEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028401-08.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONICA SOUZA FERNANDEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA SOUZA FERNANDEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:32

Juntada de volume

04/03/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA POR AUTORIZADO

27/05/2019, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

24/05/2019, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2019, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 09:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2019, 07:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 07:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 07:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/12/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 18:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CARTA DE CITAÇÃO COM AR

19/10/2018, 10:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 15:19

CITACAO: ORDENADA

19/09/2018, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

14/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

12/09/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/09/2018, 14:40

INICIAL AUTUADA

06/09/2018, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2018, 11:52