Execução Fiscal 0028412-47.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2012
Valor da Causa
R$ 236.205,83
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/03/2025, 11:04
Juntada de petição intercorrente
14/03/2025, 13:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MCS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-51
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025, 14:37
Juntada de Certidão
13/03/2025, 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/03/2025, 14:37
Conclusos para decisão
12/03/2025, 14:03
Juntada de petição intercorrente
11/03/2025, 13:34
Juntada de Certidão
10/03/2025, 09:07
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025, 09:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:16
Juntada de petição intercorrente
18/09/2023, 13:28
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023, 17:01
Juntada de Certidão
14/09/2023, 17:00
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/03/2025, 11:04
Juntada de petição intercorrente
14/03/2025, 13:34
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025, 14:37
Juntada de Certidão
13/03/2025, 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/03/2025, 14:37
Conclusos para decisão
12/03/2025, 14:03
Juntada de petição intercorrente
11/03/2025, 13:34
Juntada de Certidão
10/03/2025, 09:07
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025, 09:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:16
Juntada de petição intercorrente
18/09/2023, 13:28
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023, 17:01
Juntada de Certidão
14/09/2023, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023, 17:00
Conclusos para despacho
02/09/2023, 07:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023, 02:09
Juntada de petição intercorrente
02/02/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023, 15:30
Juntada de Certidão
25/01/2023, 16:28
Juntada de certidão
13/06/2022, 10:56
Juntada de manifestação
29/10/2021, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021, 08:49
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 08:49
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021, 17:21
Outras Decisões
25/10/2021, 17:21
Conclusos para decisão
11/08/2021, 15:50
Decorrido prazo de MCS COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:34
Juntada de petição intercorrente
18/03/2021, 14:37
Juntada de manifestação
09/03/2021, 22:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 21:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028412-47.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCS COMERCIO DE ROUPAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 17:40
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 17:40
Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 17:40
Juntada de volume
04/03/2021, 17:40
MIGRACAO PJe ORDENADA - recebido em 04/02/2021
05/02/2021, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2021, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/12/2021 / CARGA ADMINISTRATIVA
09/12/2020, 12:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/06/2013, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2013, 09:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/06/2013, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2013, 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013, 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16/05/2013
21/05/2013, 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2013, 08:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2013, 18:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2013, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2013, 15:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2013, 15:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2013, 11:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2012, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2012, 17:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/11/2012, 10:46
INICIAL AUTUADA
28/09/2012, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2012, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012, 15:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2012, 13:00
Documentos
Decisão
•
13/03/2025, 14:37
Ato ordinatório
•
10/03/2025, 09:07
Despacho
•
14/09/2023, 17:00
Decisão
•
25/10/2021, 17:21