Execução Fiscal 0010927-24.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 35.069,63

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEA MARCIA BRITTO MESQUITA

Representa: Réu

SERGIO ANTONIO BOULHOSA MESQUITA

OAB/BA 36928·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ANTONIO MESQUITA

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO MESQUITA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/07/2022, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 13:54

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:54

Conclusos para despacho

22/06/2022, 06:23

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Todas as movimentações(72)

Juntada de manifestação

14/07/2022, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 13:54

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:54

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 09:51

Ato ordinatório

•22/08/2024, 20:54

Conclusos para despacho

22/06/2022, 06:23

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MESQUITA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

09/03/2021, 22:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010927-24.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO MESQUITA - ME SERGIO ANTONIO BOULHOSA MESQUITA - (OAB: BA36928) CARLOS ANTONIO MESQUITA SERGIO ANTONIO BOULHOSA MESQUITA - (OAB: BA36928) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010927-24.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO MESQUITA - ME SERGIO ANTONIO BOULHOSA MESQUITA - (OAB: BA36928) CARLOS ANTONIO MESQUITA SERGIO ANTONIO BOULHOSA MESQUITA - (OAB: BA36928) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:51

Juntada de volume

04/03/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/02/2020, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/12/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2019, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2019, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2019, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - decisão digitalizada no e-cvd

18/11/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - prazo 23/10/2019

03/10/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2019, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC PARCIAL

04/06/2019, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

28/01/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2018, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/04/2018, 15:07

INICIAL AUTUADA

19/04/2018, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 13:48

Ato ordinatório

•22/08/2024, 20:54

Ato ordinatório

•24/01/2024, 19:43

Ato ordinatório

•24/01/2024, 19:43

Despacho

•16/10/2023, 17:49

Decisão

•13/03/2023, 17:17

Ato ordinatório

•01/09/2022, 14:45

Despacho

•27/06/2022, 13:54

Despacho

•26/11/2021, 16:16