Execução Fiscal 0002396-81.2016.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.695,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO BARRETO MONTEIRO

OAB/MT 3764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

L.S. CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/10/2025, 17:42

Juntada de Informação

22/10/2025, 13:23

Juntada de contrarrazões

22/10/2025, 08:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:43

Juntada de apelação

13/08/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:26

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 14:26

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/10/2025, 17:42

Juntada de Informação

22/10/2025, 13:23

Juntada de contrarrazões

22/10/2025, 08:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 12:43

Sentença Tipo C

•30/07/2025, 14:25

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legal

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20/10/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:43

Juntada de apelação

13/08/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:26

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:27

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de MILHOMEN DE BRITO E BRITO LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 16:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2024, 16:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2024, 16:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 14:25

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 10:58

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:46

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 12:21

Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:21

Juntada de certidão

10/01/2024, 12:20

Juntada de Certidão

15/10/2023, 17:32

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:55

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:54

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 14:58

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 05:21

Juntada de Certidão

19/04/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 20:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:26

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:05

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:05

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:03

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 10:53

Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 10:25

Juntada de certidão

29/09/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 14:57

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:56

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:36

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:51

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 21:09

Juntada de ato ordinatório

08/06/2021, 21:08

Decorrido prazo de MILHOMEN DE BRITO E BRITO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002396-81.2016.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MILHOMEN DE BRITO E BRITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHOMEN DE BRITO E BRITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:27

Juntada de volume

04/03/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Análise para digitalização

03/10/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

04/06/2018, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2017, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO LANÇAMENTO DO BACEN

31/01/2017, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - LANÇAMENTO REALIZADO

25/11/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2016, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 14:20

Despacho

•30/01/2025, 14:27

Ato ordinatório

•19/07/2024, 14:18

Ato ordinatório

•22/05/2024, 14:46

Ato ordinatório

•22/05/2024, 14:46

Ato ordinatório

•10/01/2024, 12:21

Ato ordinatório

•10/01/2024, 12:21

Ato ordinatório

•21/06/2023, 14:58

Ato ordinatório

•19/04/2023, 20:10

Ato ordinatório

•19/04/2023, 20:10

Ato ordinatório

•15/02/2023, 15:05

Ato ordinatório

•25/11/2022, 18:48

Ato ordinatório

•15/06/2022, 14:57

Ato ordinatório

•25/10/2021, 11:49

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•02/09/2025, 12:43

Sentença Tipo C

•30/07/2025, 14:25

Despacho

•30/01/2025, 14:27

Ato ordinatório

•19/07/2024, 14:18

Ato ordinatório

•22/05/2024, 14:46

Ato ordinatório

•22/05/2024, 14:46

Ato ordinatório

•10/01/2024, 12:21

Ato ordinatório

•10/01/2024, 12:21

Ato ordinatório

•21/06/2023, 14:58

Ato ordinatório

•19/04/2023, 20:10

Ato ordinatório

•19/04/2023, 20:10

Ato ordinatório

•15/02/2023, 15:05

Ato ordinatório

•25/11/2022, 18:48

Ato ordinatório

•15/06/2022, 14:57

Ato ordinatório

•25/10/2021, 11:49

Ato ordinatório

•08/06/2021, 21:08