Execução Fiscal 0031090-25.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 130.849,25

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 12:48

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Juntada de manifestação

16/03/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 17:03

Juntada de manifestação

09/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031090-25.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:03

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 12:48

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 15:04

Ato ordinatório

•26/03/2025, 09:00

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legal

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29/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Juntada de manifestação

16/03/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 17:03

Juntada de manifestação

09/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031090-25.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 18:02

Juntada de volume

04/03/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO EDITAL

10/03/2020, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2020, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2020, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2020, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

10/01/2020, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2020, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2019, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA.

31/07/2019, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 04-07-2019

03/05/2019, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2019, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO 30D - PZO 04-07-2019

03/05/2019, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2019, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃP PZO 30D

02/05/2019, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/02/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2019, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2018, 09:42

CITACAO: ORDENADA

02/10/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

19/09/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/09/2018, 13:37

INICIAL AUTUADA

14/09/2018, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2018, 12:48

Ato ordinatório

•26/03/2025, 09:00

Despacho

•21/05/2024, 11:15

Ato ordinatório

•29/06/2022, 15:37