Execução Fiscal 0024091-38.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 69.472,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEONARDO MARCOLINO PIRES

CPF

Reu

MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:37

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 19:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:54

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 15:53

Juntada de diligência

14/09/2022, 15:53

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:23

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:37

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 19:37

Sentença (anexo)

•29/09/2023, 11:49

04/11/2025, 19:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:54

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 15:53

Juntada de diligência

14/09/2022, 15:53

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:23

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 15:52

Outras Decisões

11/08/2022, 15:52

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:51

Juntada de manifestação

05/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:36

Processo Desarquivado

26/07/2022, 14:36

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:36

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de LEONARDO MARCOLINO PIRES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024091-38.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA LEONARDO MARCOLINO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024091-38.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA LEONARDO MARCOLINO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024091-38.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA LEONARDO MARCOLINO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2020, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/10/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 09:56

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2018, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:19

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2017, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 02/06/2017

02/06/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

24/05/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2017, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/10/2015

13/10/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO EXECUTADO

05/10/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2010, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 17:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2008, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

07/11/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 15:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 05/GABJU 19º VARA

10/07/2007, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2007, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2006, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/11/2006, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/10/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2006, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2006, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 10:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2005, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2005, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/08/2005, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2005, 09:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2005, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2005, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005

28/02/2005, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2004, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2004, 14:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2004, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 11:55

INICIAL AUTUADA

05/08/2004, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2004, 17:05

Decisão

•11/08/2022, 15:52

Despacho

•26/07/2022, 17:55

Despacho

•02/07/2021, 15:43

Despacho

•08/10/2020, 20:23

Ato ordinatório

•18/06/2020, 13:58

Despacho

•20/02/2020, 14:35

Despacho

•09/05/2019, 15:18

Despacho

•03/10/2018, 15:11

Documentos Diversos

•03/10/2018, 09:07

Despacho

•10/07/2018, 14:17

Ato ordinatório

•25/04/2018, 13:19

Certidão

•02/06/2017, 00:51

Decisão

•24/05/2017, 13:32

Todos os documentos(43)

Despacho

•04/11/2025, 19:37

Sentença (anexo)

•29/09/2023, 11:49

Decisão

•11/08/2022, 15:52

Despacho

•26/07/2022, 17:55

Despacho

•02/07/2021, 15:43

Despacho

•08/10/2020, 20:23

Ato ordinatório

•18/06/2020, 13:58

Despacho

•20/02/2020, 14:35

Despacho

•09/05/2019, 15:18

Despacho

•03/10/2018, 15:11

Documentos Diversos

•03/10/2018, 09:07

Despacho

•10/07/2018, 14:17

Ato ordinatório

•25/04/2018, 13:19

Certidão

•02/06/2017, 00:51

Decisão

•24/05/2017, 13:32

Certidão

•08/05/2017, 00:36

Ato ordinatório

•03/04/2017, 15:32

Certidão

•24/08/2016, 14:11

Decisão

•19/08/2016, 14:02

Certidão

•08/08/2016, 16:14

Certidão

•13/10/2015, 13:25

Decisão

•05/10/2015, 17:21

Certidão

•30/04/2015, 11:09

Ato ordinatório

•20/05/2014, 15:15

Despacho

•05/11/2013, 16:18

Certidão

•12/04/2013, 14:43

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:24

Despacho

•25/02/2011, 11:19

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:56

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:11

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Decisão

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Decisão

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24

Despacho

•21/01/2010, 17:24