Execução Fiscal 0032030-24.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.268,67

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIVIANNE MARIA ESPOSITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

27/09/2022, 09:22

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:20

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 12:00

Juntada de Vistos em correição

16/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de VIVIANNE MARIA ESPOSITO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

09/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032030-24.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIVIANNE MARIA ESPOSITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANNE MARIA ESPOSITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de documentos diversos

27/09/2022, 09:22

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:20

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 12:00

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

•10/08/2023, 16:55

Juntada de Vistos em correição

16/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de VIVIANNE MARIA ESPOSITO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

09/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032030-24.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIVIANNE MARIA ESPOSITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANNE MARIA ESPOSITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 18:11

Juntada de volume

04/03/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2020, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

11/09/2020, 22:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

11/09/2020, 22:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

11/09/2020, 22:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/02/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 15:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Entregue na CEF

20/11/2019, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

04/09/2019, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2019, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 11:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

12/03/2019, 07:06

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 221/2019

11/03/2019, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE

28/02/2019, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/11/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

16/11/2018, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/11/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/12/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA CITAÇÃO POR AR

30/10/2017, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2017, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2017, 11:42

CITACAO: ORDENADA

19/10/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

04/10/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTOP DE CUSTAS

04/10/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

26/09/2017, 11:08

INICIAL AUTUADA

26/09/2017, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2017, 09:54

Ato ordinatório

•29/08/2022, 12:00

Ato ordinatório

•22/10/2021, 17:28