Execução Fiscal 0006302-34.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.652,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO TRANSLARA CARMENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 20:36

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 12:09

Juntada de diligência

22/09/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:51

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 16:37

Ato ordinatório

•23/09/2021, 16:29

09/06/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 20:36

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 12:09

Juntada de diligência

22/09/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:51

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 13:37

Desentranhado o documento

19/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de VIACAO TRANSLARA CARMENSE LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 18:11

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 09:07

CARGA: RETIRADOS INSS - DIGITALIZAÇÃO

18/08/2020, 08:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2020, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2020, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/10/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/07/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/05/2017, 15:50

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

23/05/2017, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

08/05/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 15:02