Procedimento Comum Cível 1001415-87.2020.4.01.3604 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001415-87.2020.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2021, 15:57

Juntada de Informação

25/06/2021, 15:35

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:34

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE CUIABA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE CUIABA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 23:22

Decorrido prazo de AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE CUIABA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:24

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:52

Juntada de apelação

06/03/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001415-87.2020.4.01.3604. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSILEIDE MATIAS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA PEREIRA DA SILVA ROSSI CONTE - PR79067 e SHEYDYHONNE MENDONCA DA SILVA - PR96388 POLO PASSIVO:AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE CUIABA SENTENÇA Cuida-se de ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade – auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio-acidente ajuizada por ROSILEIDE MATIAS LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimada, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar: (a) Indeferimento administrativo atualizado até 02 (dois) anos, tendo em vista que foi juntado aos autos o indeferimento datado em 08/12/2014 (id. 374126347, pág. 1/2). Assim, considerando que a requerente deixou de promover diligência que lhe competia, o feito deve ser extinto sem apreciação do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte adversa. Tais verbas ficam, contudo, com a exigibilidade suspensa pelo prazo de até 5 (cinco) anos, dada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte sucumbente (art. 98, §3º, CPC/2015). Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados ao E. TRF da 1ª Região, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 18:14

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

•07/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001415-87.2020.4.01.3604. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSILEIDE MATIAS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA PEREIRA DA SILVA ROSSI CONTE - PR79067 e SHEYDYHONNE MENDONCA DA SILVA - PR96388 POLO PASSIVO:AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE CUIABA SENTENÇA Cuida-se de ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade – auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio-acidente ajuizada por ROSILEIDE MATIAS LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimada, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar: (a) Indeferimento administrativo atualizado até 02 (dois) anos, tendo em vista que foi juntado aos autos o indeferimento datado em 08/12/2014 (id. 374126347, pág. 1/2). Assim, considerando que a requerente deixou de promover diligência que lhe competia, o feito deve ser extinto sem apreciação do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte adversa. Tais verbas ficam, contudo, com a exigibilidade suspensa pelo prazo de até 5 (cinco) anos, dada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte sucumbente (art. 98, §3º, CPC/2015). Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados ao E. TRF da 1ª Região, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE CUIABA em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE CUIABA em 29/03/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE CUIABA em 29/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 08/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Juntada de apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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