Execução Fiscal 0029499-59.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.727,52
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
ELISABETH DA SILVA DUARTE
CPF
031.***.***-93
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Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/05/2025, 18:59
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 11:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
12/05/2023, 00:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022, 17:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2022, 17:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2022, 09:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022, 17:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021, 16:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 16:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/10/2021, 07:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA DUARTE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2021, 10:59
Juntado(a) - Habilitação
23/03/2021, 18:08
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Todas as movimentações
(69)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/05/2025, 18:59
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 11:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
12/05/2023, 00:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022, 17:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2022, 17:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2022, 09:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022, 17:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021, 16:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 16:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/10/2021, 07:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA DUARTE em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2021, 10:59
Juntado(a) - Habilitação
23/03/2021, 18:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021, 02:52
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:52
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029499-59.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG POLO PASSIVO: ELISABETH DA SILVA DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISABETH DA SILVA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029499-59.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG POLO PASSIVO: ELISABETH DA SILVA DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 18:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 18:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 18:09
Juntado(a) - Juntada de volume
04/03/2021, 18:08
Juntado(a) - Petição Inicial
03/03/2021, 17:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2020, 19:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020, 16:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
02/12/2019, 12:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA/MG
12/11/2019, 16:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019, 16:19
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/11/2019, 16:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2019, 11:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019, 15:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019, 14:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO CRA
07/05/2019, 09:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/04/2019, 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2019, 15:14
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
23/04/2019, 15:13
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 22/02/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/02/2019
22/02/2019, 09:54
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/02/2019, 10:34
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/02/2019, 09:51
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/10/2018, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2018, 10:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2018, 13:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018, 15:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
17/05/2018, 14:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/04/2018, 18:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2018, 15:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018, 15:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017, 12:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/09/2017, 10:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/08/2017, 18:38
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2017, 18:38
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2016, 16:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/07/2016, 15:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2016, 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRA/MG.
27/04/2016, 10:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA/MG.
06/04/2016, 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA/MG.
16/02/2016, 10:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016, 18:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDO AUTORIZADO
02/02/2016, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2016, 15:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2016, 15:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2015, 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2015, 16:49
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/03/2015, 16:48
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2015, 16:48
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/01/2015, 12:47
Documentos
OUTROS
•
11/05/2022, 17:12
OUTROS
•
06/10/2021, 16:36