Execução Fiscal 0003569-69.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 127.171,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANIZIO FERNANDES MAIA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO DO NASCIMENTO MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 18:08

Juntada de Certidão

21/09/2022, 18:07

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 15:07

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de LEONARDO DO NASCIMENTO MAIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 13:51

Juntada de diligência

24/06/2021, 13:51

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 18:08

Juntada de Certidão

21/09/2022, 18:07

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 15:07

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 17:02

Despacho

•19/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de LEONARDO DO NASCIMENTO MAIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 13:51

Juntada de diligência

24/06/2021, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 12:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

17/06/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:45

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:15

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:14

Processo Desarquivado

15/04/2021, 11:53

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:03

Arquivado Definitivamente

14/04/2021, 13:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de ANIZIO FERNANDES MAIA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de ANIZIO FERNANDES MAIA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de ANIZIO FERNANDES MAIA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de LEONARDO DO NASCIMENTO MAIA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:50

Decorrido prazo de ANIZIO FERNANDES MAIA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de LEONARDO DO NASCIMENTO MAIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:58

Decorrido prazo de ANIZIO FERNANDES MAIA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de LEONARDO DO NASCIMENTO MAIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:15

Juntada de manifestação

09/03/2021, 13:49

Publicado Sentença Tipo C em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003569-69.2017.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LEONARDO DO NASCIMENTO MAIA, ANIZIO FERNANDES MAIA - ME SENTENÇA (Tipo 'C' - Res. CJF 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LEONARDO DO NASCIMENTO MAIA e outros. Em petição de fl. 65 (ID 341096470, pág. 97) - ratificada pela petição ID 342959901 -, a exequente pugnou pela extinção do feito em virtude de duplicidade no ajuizamento da execução. Com efeito, compulsando o extrato de débito juntado pela exequente à fl. 66 (ID 341096470, pág. 98), consta número da execução fiscal anteriormente distribuída para cobrança da dívida objeto destes autos (0008433-58.2014.4.01.3000/2ª Vara SJAC). Desse modo, julgo EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, c/c art. 775, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com a baixa e anotações devidas. P.R.I. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara/AC

05/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 18:24

Juntada de Certidão

04/03/2021, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 18:24

Extinto o processo por desistência

04/03/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

28/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de ANIZIO FERNANDES MAIA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:48

Decorrido prazo de LEONARDO DO NASCIMENTO MAIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 23:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2020.

30/10/2020, 23:37

Juntada de manifestação

30/09/2020, 10:54

Juntada de manifestação

30/09/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2020, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 100655 DA FAZENDA NACIONAL.

22/07/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 505/2019 DA CEF - PROTOCOLO Nº 001557.

22/07/2020, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2019, 11:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

01/07/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 511/2018

01/02/2019, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO N 511/2018

29/01/2019, 10:36

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2018, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITO A VOSSA SENHORIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER QUANTO AO COMPROVANTE DE DEPOSITO DE FL. 47, REFERENTE A CONTA 3950/0005/864012165, A QUAL APRESENTA A CONTA SEM DEPOSITO, APESAR DE TER SIDO REALIZADA TRANSFERENCIA DE R$ 384,02 (...), CONFORME COMPROVANTE BACENJUD DE FL. 44, CÓPIAS ANEXAS.

18/12/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM TRANSFERENCIA DE VALORES PARA A CAIXA.

02/10/2018, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REMESSA AO GABINETE PARA TRANSFERENCIA DE VALORES A CEF

19/09/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPUGNAÇÃO EM 29/06/2018 E EMBARGOS EM 10/08/2018

13/09/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO EMBARGOS ATÉ 10/08

23/07/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BLOQUEIO

30/04/2018, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD POSITIVOS.

18/04/2018, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pesquisas renajud

13/04/2018, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - com bacenjud positivo

13/04/2018, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISAS

20/03/2018, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2018, 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

25/01/2018, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

06/11/2017, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2017, 08:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS....

26/07/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2017, 08:18

Sentença Tipo C

•04/03/2021, 18:24