Execução Fiscal 0001882-46.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 377,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO SANTANA DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/11/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:44

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:44

Processo Desarquivado

06/11/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DE SA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001882-46.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SANTANA DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO SANTANA DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

04/03/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:25

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

17/11/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:44

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 12:00

Ato ordinatório

•12/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:44

Processo Desarquivado

06/11/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DE SA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001882-46.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SANTANA DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO SANTANA DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

04/03/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 18:38

Juntada de capa

04/03/2021, 18:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 20:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/02/2020, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/02/2019, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2018, 09:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/12/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

11/10/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2017, 17:59

INICIAL AUTUADA

05/10/2017, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2017, 15:24

Despacho

•04/03/2021, 19:25