Execução Fiscal 0005498-41.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

G A ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCLEO CHAVES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN FIALHO GANDRA FILHO

OAB/MA 8073·CPF·Representa: Réu

ROMMEL DE SOUZA CARDOSO

OAB/MA 12220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:39

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:30

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:38

Juntada de manifestação

21/10/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 11:52

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:39

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:30

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:38

Juntada de manifestação

21/10/2024, 17:36

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2024, 11:52

Ato ordinatório

•19/06/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 11:52

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:50

Processo Desarquivado

19/06/2024, 13:38

Juntada de exceção de pré-executividade

10/06/2024, 13:21

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 22:02

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:41

Outras Decisões

26/08/2021, 14:41

Conclusos para decisão

16/08/2021, 21:42

Juntada de manifestação

16/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCLEO CHAVES ARAUJO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de G A ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005498-41.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: G A ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G A ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 18:44

Juntada de volume

04/03/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2020, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 11:46

RECEBIDOS DO TRF

11/10/2019, 11:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/02/2019, 15:34

REMESSA ORDENADA: TRF

10/01/2019, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 02/05/2018

27/04/2018, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXP 27/04/2018

27/04/2018, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/04/2018, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 11:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PARA TRIAGEM

20/04/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 24/02/2017.

23/02/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 30/11/2016

28/11/2016, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 28/11/2016

28/11/2016, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/09/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/06/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/05/2016

04/05/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 16:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/03/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016

13/01/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

05/05/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 16/01/2015

15/01/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/01/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO C/CARGA P/DIA 22/11/2013

21/11/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

20/11/2013, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/02/2013

14/02/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 14:09

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

13/08/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

31/07/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/07/2012

19/07/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/04/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACEN JUD BLOQUEIO NEGATIVO

05/03/2012, 18:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/02/2012, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2011, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/10/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 26/08/2011

25/08/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

15/06/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/05/2011, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/03/2011

24/03/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

22/03/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P´/DIA 14/01/2011

13/01/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2011, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 14:26

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2010, 13:25

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 10:43

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORAR BENS INDICADOS

10/12/2009, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2009, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2009, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2009, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

07/08/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/06/2009, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

30/03/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/02/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2009, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

04/09/2008, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.068 DE 24.07.2008

04/08/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.07.2008

17/07/2008, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2008, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2008, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/11/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

06/08/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2007, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

02/03/2007, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA

25/01/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2006, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUERENDO A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 185-A DO CTN.

17/11/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

20/09/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2006, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2006, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.156 de 12.08.2005

15/08/2005, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05.08.2005

05/08/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2005, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2005, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 4, § 5º, C/C ART.13, § ÚNICO, LEI 9.964/2000.

30/03/2005, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2005, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2005, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2005, 17:42

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2005, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2004, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2004, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.184 DE 23.09.2003

25/09/2003, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.09.2003

02/09/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2003, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

12/05/2003, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

31/03/2003, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2003, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 17:45

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - (2a.)

12/11/2002, 13:10

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/11/2002, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.189 DE 27.09.2002

04/10/2002, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19.09.2002

19/09/2002, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - SUSP.ART.40

10/09/2002, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE VE PACOTE 48

21/02/2001, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET.DO EXEQUENTE.

22/01/2001, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) MANIFESTAÇAO

10/11/2000, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2000, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2000, 09:53

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2000, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEV. MANDADO

12/04/2000, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2000, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM MARÇO 01

15/03/2000, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

15/03/2000, 08:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIR CO-RESPONSAVEIS

13/03/2000, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2000, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

03/03/2000, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

10/02/2000, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO

17/12/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ENVIAR P/FAZENDA - AG. FN. 05

11/11/1999, 18:30

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO.

27/10/1999, 08:40

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

08/10/1999, 12:18

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MEMORANDO A CENTRAL

28/09/1999, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIAÇAO

03/08/1999, 07:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG.EXPEDIR MANDADO DE PENHORA.

13/05/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG.MANIFESTACAO

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG.MANIFESTACAO

27/01/1999, 08:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.DEV. DE AR.

18/12/1998, 10:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/1998, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1998, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINET DE DR.FLÁVIO DINO

06/11/1998, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/1998, 17:15

Despacho

•26/08/2021, 22:02

Decisão

•26/08/2021, 14:41