Execução Fiscal 0002529-51.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.760,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

MARGARIDA BATISTA DE ARAUJO BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

LEONARDO DE ASSIS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

LEONARDO DE ASSIS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUTIANA VALADARES FERNANDES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2026, 18:51

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:37

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

04/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 02:30

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2026, 18:51

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:37

12/05/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:37

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

04/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:47

Despacho

14/01/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

28/11/2023, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 18:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

06/07/2022, 16:03

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

06/07/2022, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:49

Decisão interlocutória de Mérito

04/07/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 10:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2022, 21:05

Cancelada a movimentação processual

15/05/2022, 21:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARIDA BATISTA DE ARAUJO BRAGA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002529-51.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARGARIDA BATISTA DE ARAUJO BRAGA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA BATISTA DE ARAUJO BRAGA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2020, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2020, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2019, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

07/05/2019, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 14/03/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/03/2019

14/03/2019, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2019, 11:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2019, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2018, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2018, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2018, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2017, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:47

OUTROS

•04/07/2022, 17:49

OUTROS

•29/05/2022, 10:29