Execução Fiscal 0039325-20.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 213.313,92

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 14:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:57

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 10/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 10:21

Despacho

•01/06/2021, 14:57

11/08/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 14:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:57

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039325-20.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039325-20.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 18:46

Juntada de volume

04/03/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

15/09/2020, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

27/11/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

25/11/2019, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2019, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2019, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/01/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARAAO PARA CARGA - PZ 15

29/01/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2019, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2018, 10:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

21/09/2018, 12:03

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2018, 07:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiterar ofício

08/08/2018, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar oficio

08/08/2018, 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2018, 15:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2018, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA AUTORIZADO

30/08/2017, 06:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA

29/08/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2017, 14:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/05/2017, 13:02

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 634/2017

11/05/2017, 08:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO

09/05/2017, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESALILIANA

08/05/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2017, 12:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/11/2016, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 20:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/07/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

19/07/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SETOR PARA JUNTADA DE MANDADO

10/03/2016, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2015, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2015, 18:02

CITACAO: ORDENADA

17/04/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PARTE AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS

05/03/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

06/11/2014, 11:21

INICIAL AUTUADA

06/11/2014, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 13:59