Execução Fiscal 0005926-57.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.375,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA

CNPJ

Reu

ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES

CPF

Reu

ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 17:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/08/2021, 16:54

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:22

Juntada de Certidão

08/07/2021, 14:10

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 17:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/08/2021, 16:54

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2021, 14:22

Ato ordinatório

•12/06/2021, 14:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2021, 01:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:22

Juntada de Certidão

08/07/2021, 14:10

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005926-57.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005926-57.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005926-57.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/10/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/04/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2020, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 03

20/08/2012, 16:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ART. 2º PORTARIA 75/MF 130/2012

20/08/2012, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGFN

24/07/2012, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 17:22

TRANSITO EM JULGADO EM

19/06/2012, 10:02

RECEBIDOS DO TRF

19/06/2012, 10:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇAO

23/02/2012, 16:33

REMESSA ORDENADA: TRF

20/01/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2011, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 16:56

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 15:45