Execução Fiscal 0027217-80.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.151,67

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE ANDRADE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 15:44

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 15:11

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 17:02

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE ANDRADE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 10:50

Despacho

•10/01/2025, 17:02

03/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 15:44

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 15:11

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 17:02

Juntada de outras peças

07/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:15

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:36

Expedição de Edital.

12/04/2023, 15:36

Juntada de manifestação

08/03/2023, 21:51

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE ANDRADE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 01:55

Juntada de certidão

13/12/2022, 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2022, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:23

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:38

Juntada de manifestação

23/01/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 13:10

Outras Decisões

26/10/2021, 13:10

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027217-80.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIEIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 18:50

Juntada de volume

04/03/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2020, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2020, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

04/03/2020, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/2020, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2020, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2020, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2020, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2020, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA (MANDADO DEVOLVIDO A CEMAN PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL)

05/12/2019, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 10:28

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

06/09/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2019, 13:44

INICIAL AUTUADA

01/08/2019, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2019, 10:25

Decisão

•26/10/2021, 13:10