Execução Fiscal 0001468-53.2018.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 682,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO SHALON LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

08/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:30

Juntada de Certidão

02/05/2022, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 21:44

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001468-53.2018.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO SHALON LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SHALON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 19:17

Todas as movimentações(22)

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

08/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:30

Juntada de Certidão

02/05/2022, 23:30

Documentos

Sentença Tipo A

•06/12/2023, 14:32

Ato ordinatório

•07/07/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 21:44

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001468-53.2018.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO SHALON LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SHALON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 19:17

Juntada de volume

04/03/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2018, 10:49

INICIAL AUTUADA

03/09/2018, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2018, 09:32

Ato ordinatório

•02/05/2022, 23:29

Despacho

•12/09/2021, 21:44