Execução Fiscal 0012622-77.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 5.461,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LYRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSENO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ETAISE RAQUEL VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 18:26

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:35

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:12

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:29

Expedição de Carta precatória.

12/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de LYRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:57

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 12:35

Despacho

•06/04/2023, 23:42

02/09/2022, 18:26

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:35

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:12

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:29

Expedição de Carta precatória.

12/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de LYRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012622-77.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LYRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LYRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 19:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IBAMA

20/04/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

18/07/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/02/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

23/01/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

20/05/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2016, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

02/05/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

22/12/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

19/11/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 171 - 14 DE SETEMBRO DE 2015

14/09/2015, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

15/06/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2015, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 17:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 78

30/04/2015, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2015, 16:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/03/2015, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/02/2015, 12:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2014, 09:21

INICIAL AUTUADA

09/10/2014, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2014, 18:38

Ato ordinatório

•02/09/2022, 18:26