Apelação Cível 0000191-55.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Rondonópolis 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV/MT

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV/MT

Terceiro

LATICINIOS NUTRIBOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/02/2022, 17:20

Juntada de Informação

22/02/2022, 16:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV/MT em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:34

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 21:21

Juntada de certidão de julgamento

10/11/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:22

Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

20/10/2021, 09:18

Conclusos para decisão

05/10/2021, 22:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV/MT em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de LATICINIOS NUTRIBOM LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:34

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/02/2022, 17:20

Juntada de Informação

22/02/2022, 16:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV/MT em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 17:09

22/11/2021, 15:34

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 21:21

Juntada de certidão de julgamento

10/11/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:22

Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

20/10/2021, 09:18

Conclusos para decisão

05/10/2021, 22:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV/MT em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de LATICINIOS NUTRIBOM LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 13:39

Juntada de inicial migração

14/01/2021, 13:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/02/2020, 13:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/02/2020, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/02/2020, 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/02/2020, 07:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

31/01/2020, 18:00