Execução Fiscal 0008705-50.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 43.436,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO J. G. SOARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:06

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de FRANCISCO J. G. SOARES - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008705-50.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO J. G. SOARES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO J. G. SOARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 19:41

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:06

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 11:00

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de FRANCISCO J. G. SOARES - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008705-50.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO J. G. SOARES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO J. G. SOARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 19:41

Juntada de outras peças

04/03/2021, 19:41

Juntada de volume

04/03/2021, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

05/07/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

19/03/2018, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2016

01/12/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

01/12/2015, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 483/2015

19/11/2015, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF DEVOLVER VALORES

18/11/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/11/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1910/2015

10/11/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM.

18/09/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO

18/09/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF

13/07/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO

01/07/2015, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/07/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RELATÓRIO BACENJUD

01/07/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

26/06/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

17/06/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

17/06/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INSPEÇÃO

12/05/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/09/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/09/2014, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

04/08/2014, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

04/08/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

04/08/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

31/07/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2014, 16:14

INICIAL AUTUADA

30/07/2014, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/07/2014, 14:58