Execução Fiscal 0002243-62.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 606.245,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FATOR X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:02

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:02

Arquivado Provisoramente

30/04/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de FATOR X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 19:49

Juntada de certidão

04/03/2021, 19:48

Juntada de volume

04/03/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 20:16

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:02

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:02

Arquivado Provisoramente

30/04/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•29/04/2021, 11:14

29/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de FATOR X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 19:49

Juntada de certidão

04/03/2021, 19:48

Juntada de volume

04/03/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 20:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/10/2020, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/02/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital

12/02/2020, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2019, 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2019, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/09/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/07/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2019, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

06/03/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/02/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2018, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

31/07/2018, 12:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2018, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2018, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 15:50