Execução Fiscal 0009480-36.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 26.996,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TROPICAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 20:29

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:41

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009480-36.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TROPICAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 20:44

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 20:29

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:41

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 10:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009480-36.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TROPICAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 20:44

Juntada de volume

04/03/2021, 20:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

05/03/2018, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/04/2016, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/04/2016, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

06/04/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

29/03/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/03/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/01/2016, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/01/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2015

05/03/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

11/02/2015, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/11/2014, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/11/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

23/05/2014, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/05/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/12/2013, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

04/12/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

25/11/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/08/2013, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/08/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

26/08/2013, 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2013, 14:14

OFICIO EXPEDIDO - INTIMAR

04/07/2013, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 646

27/06/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/06/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA DA SECRETARIA

17/06/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1892/2012

27/12/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DE PENHORA

27/12/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

07/12/2012, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

29/11/2012, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. CITAÇÃO 1026

20/09/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CITAÇÃO 1026

18/09/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/09/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 13:15

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2012, 12:50