Execução Fiscal 0005274-87.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.856,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

N P GUIMARAES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:44

Decorrido prazo de N P GUIMARAES & CIA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:26

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:34

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 13:23

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 12:14

Despacho

•09/04/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:44

Decorrido prazo de N P GUIMARAES & CIA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:26

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:34

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 21:04

Juntada de volume

04/03/2021, 21:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para cumprimento dos ofícios de nºs 438, 440 e 441

24/07/2020, 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2019, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via CNIB.

02/09/2019, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via CNIB.

02/09/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado resposta ao ofício cadastrado por meio eletrônico - sistema SerasaJud.

13/06/2019, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) realizado pesquisa no sistema SerasaJud referente resposta do ofício cadastrado.

13/06/2019, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado cadastramento de ofício - via sistema SerasaJud.

23/05/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

06/02/2019, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

06/02/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

06/02/2019, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

06/02/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

29/01/2019, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

29/01/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

24/01/2019, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 23-01-2019 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

24/01/2019, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

05/12/2018, 19:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/10/2018, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2018, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2018, 07:32

CITACAO: ORDENADA

16/08/2018, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 07:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2018, 11:44

INICIAL AUTUADA

13/08/2018, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 10:53