Execução Fiscal 0003115-97.2011.4.01.4100 - TRF1

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:13

Decorrido prazo de AZ DE OURO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003115-97.2011.4.01.4100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC EXECUTADO: AZ DE OURO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em face de EXECUTADO: AZ DE OURO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. A exequente requereu a suspensão na forma do art. 40, da LEF (fl. 47 - antigo autos físicos). Desde tal data a exequente não se desincumbiu de localizar bens do executado e já se passou mais de seis anos entre o pedido de suspensão na forma do art. 40, da LEF e a presente data sem que fosse localizado bens passíveis de penhora. A exequente foi intimada para se manifestar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e não apresentou qualquer uma. O Recurso Especial Repetitivo 1.340.553 a fim de harmonizar a interpretação do art. 40, da LEF, fixou a tese de que a suspensão do processo inicia-se de forma automática a partir do momento em que o credor toma ciência da não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Na mesma oportunidade o REsp 1.340.553 fixou ainda a tese de que após um ano do início da suspensão aplica-se também de forma automática a Súmula 314, do STJ. A lei de Execuções Fiscais prevê em seu art. 40, §4° que se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional o juiz pode de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Desta forma, considerando que se passou mais de seis anos sem que a exequente indicasse qualquer bem passível de penhora e que ela não apresentou qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, a extinção do processo é medida que se impõe em razão da prescrição. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários. Sem custas. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

24/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 19:48

Juntada de Certidão

23/08/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 19:48

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2021, 19:48

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 22:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de AZ DE OURO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:59

Juntada de Certidão

05/03/2021, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:37

Conclusos para despacho

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003115-97.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC e outros POLO PASSIVO: AZ DE OURO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZ DE OURO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 21:24

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 21:24

Juntada de capa

04/03/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2020, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2020, 12:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/04/2017, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/04/2017, 10:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2016, 20:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2016, 20:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2016, 20:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2016, 20:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/07/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/07/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2015, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/12/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/12/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2014, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2014, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2014, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2014, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2014, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2014, 18:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

27/02/2014, 16:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

27/02/2014, 16:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO.

04/02/2014, 13:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO.

04/02/2014, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE VILHENA

04/02/2014, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE VILHENA

04/02/2014, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 151

07/08/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 151

07/08/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

01/08/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

01/08/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N.79

24/04/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N.79

24/04/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

22/04/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

22/04/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

22/04/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

22/04/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/04/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/04/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

29/11/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

29/11/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2012, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 188

26/09/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 188

26/09/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

17/07/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

17/07/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

29/06/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

29/06/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

28/06/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

28/06/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE

01/02/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE

01/02/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXEQUENTE

01/02/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXEQUENTE

01/02/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/02/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/02/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 228 DE 01/12/2011.

01/12/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 228 DE 01/12/2011.

01/12/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/11/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/11/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 157/2011

12/09/2011, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 157/2011

12/09/2011, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

13/05/2011, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

13/05/2011, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 157/2011

12/04/2011, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 157/2011

12/04/2011, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE DEVEDORA

12/04/2011, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE DEVEDORA

12/04/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 14:31

INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 14:30

INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 14:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERACAO DA CLASSE

23/03/2011, 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERACAO DA CLASSE

23/03/2011, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2011, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2011, 11:22

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 18/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de AZ DE OURO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 30/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de AZ DE OURO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

Todas as movimentações(197)

legal