Execução Fiscal 0017178-92.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 27.112,52

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:21

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 23:14

Juntada de Certidão

22/10/2021, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 23:14

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:31

Decorrido prazo de GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Juntada de documentos diversos

09/04/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 19:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:34

Todas as movimentações(57)

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:21

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:37

Decisão

•08/04/2026, 13:27

20/11/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 23:14

Juntada de Certidão

22/10/2021, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 23:14

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:31

Decorrido prazo de GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Juntada de documentos diversos

09/04/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 19:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017178-92.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 22:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 22:03

Juntada de volume

04/03/2021, 22:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

12/02/2021, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 15:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/11/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão anterior

08/10/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. susp. do feito

20/09/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2018, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2017, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

21/07/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/07/2017, 14:19

INICIAL AUTUADA

19/07/2017, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2017, 16:05

Decisão

•08/04/2026, 13:27

Decisão

•01/03/2024, 16:05

Decisão

•22/01/2024, 14:22

Ato ordinatório

•10/05/2023, 12:44

Ato ordinatório

•10/05/2023, 12:44

Ato ordinatório

•17/11/2022, 11:36

Decisão

•29/03/2022, 11:21

Despacho

•22/10/2021, 23:14

Decisão (anexo)

•09/04/2021, 17:36