Execução Fiscal 0001656-97.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.341,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIAS PIRES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CONSTRUTORA E SERVICOS HIDROLUX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS

OAB/PI 4896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

27/02/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 12:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:10

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/02/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:00

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 11:26

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2025, 11:26

Despacho

•05/07/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

27/02/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 12:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:10

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/02/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 14:59

Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 10:26

Juntada de manifestação

22/12/2021, 09:30

Juntada de Certidão

06/12/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:16

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:27

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:51

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 20:48

Juntada de Certidão

27/10/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 20:48

Conclusos para despacho

26/10/2021, 23:05

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 10:20

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ELIAS PIRES DO NASCIMENTO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E SERVICOS HIDROLUX LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001656-97.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIAS PIRES DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E SERVICOS HIDROLUX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 21:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 21:56

Juntada de volume

04/03/2021, 21:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 21:20

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/03/2021, 21:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

03/05/2019, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

21/03/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/02/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 216, QUE CIRCULOU EM 28/11/2017

06/12/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO - BACENJUD

21/08/2017, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 10:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADA PARCIALMENTE

10/08/2017, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2017, 08:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

29/03/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER PENHORA DE BENS DO EXECUTADO.

09/12/2016, 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 586/2016 - CITADO O EXECUTADO.

10/11/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

26/10/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL: FALAR SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO.

28/09/2016, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO: REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

26/09/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/08/2016, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2016, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.AG. CITAÇÃO

03/05/2016, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALTERE-SE O CADASTRO PROCESSUAL PARA NELE SER INCLUÍDO O NOME DE ELIAS PIRES DO NASCIMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CONTRA ELIAS PIRES DO NASCIMENTO.

11/04/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA

16/09/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2014, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERER A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO

03/07/2014, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

02/07/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

24/06/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

16/06/2014, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/09/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/08/2013, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/08/2013, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 31.07.2013

29/07/2013, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/05/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

15/05/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE

01/04/2013, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO CRÉDITO

12/03/2012, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO CRÉDITO EXECUTADO

12/03/2012, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestação da exequente acerca do mandado devolvido

17/10/2011, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 08:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2011, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEXEC

10/08/2011, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 12/07/2011 - JULHO

01/02/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União requer a suspensão, para manifestação quanto à regularidade dos pagamentos inerentes ao parcelamento

07/12/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

04/11/2010, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2010, 14:48

Despacho

•18/05/2022, 10:26

Ato ordinatório

•06/12/2021, 17:16

Despacho

•03/12/2021, 17:27

Despacho

•27/10/2021, 20:48