Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/02/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA
Partes do Processo
MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS
CPF
Autor
NEWTON AROUCA
CPF
Autor
RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
Reu
UNIAO FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO
CPF·Representa: Autor
MARCIA REGINA DE LUCCA
CPF·Representa: Autor
ELIDA REJANE DE JESUS FERREIRA
CPF·Representa: Autor
HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA
OAB/SP 134836·CPF·Representa: Autor
JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de ofício enviando informações
23/10/2024, 18:26
Juntada de certidão
16/03/2023, 14:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2023, 14:18
Juntada de planilha
23/01/2023, 12:04
Juntada de petição intercorrente
19/12/2022, 17:02
Juntada de Certidão
15/12/2022, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022, 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2022, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022, 15:45
Juntada de comunicações
09/11/2022, 15:49
Conclusos para decisão
14/10/2022, 11:14
Juntada de petição intercorrente
12/09/2022, 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022, 16:57
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2022, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022, 15:45
Juntada de comunicações
09/11/2022, 15:49
Conclusos para decisão
14/10/2022, 11:14
Juntada de petição intercorrente
12/09/2022, 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022, 16:57
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2022, 16:53
Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022, 17:25
Outras Decisões
29/06/2022, 17:25
Juntada de manifestação
02/05/2022, 17:11
Conclusos para decisão
28/04/2022, 17:30
Juntada de petição intercorrente
11/04/2022, 13:20
Juntada de cumprimento de sentença
15/03/2022, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022, 15:40
Juntada de Certidão
18/02/2022, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022, 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022, 15:40
Conclusos para decisão
10/11/2021, 15:32
Juntada de certidão
10/11/2021, 15:32
Juntada de petição intercorrente
28/10/2021, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021, 09:54
Juntada de Certidão
15/10/2021, 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 09:54
Conclusos para despacho
13/08/2021, 16:18
Decorrido prazo de MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:38
Decorrido prazo de NEWTON AROUCA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:35
Juntada de manifestação
17/06/2021, 16:20
Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 13:51
Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 15:13
Juntada de ato ordinatório
27/05/2021, 15:12
Juntada de certidão
27/05/2021, 15:11
Juntada de certidão
18/05/2021, 15:37
Decorrido prazo de NEWTON AROUCA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:53
Decorrido prazo de MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:03
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021, 10:43
Conclusos para despacho
16/04/2021, 10:22
Juntada de petição intercorrente
21/03/2021, 22:39
Juntada de petição intercorrente
15/03/2021, 16:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000255-74.2016.4.01.3704.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 23:04
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 23:04
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 23:04
Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 23:04
Juntada de volume
04/03/2021, 23:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2021, 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2021, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2021, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020, 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2020, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2020, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/01/2020, 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2019, 17:29
CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2019, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/11/2019, 17:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/11/2019, 11:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2019, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/11/2019, 16:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
25/11/2019, 17:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/11/2019, 16:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA OS REQUERIDOS MARIA BENADETH NOGUEIRA E NEWTON AROUCA
05/11/2019, 16:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
14/10/2019, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/09/2019, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/09/2019, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 10859
20/09/2019, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019, 13:06
CARGA: RETIRADOS AGU
05/09/2019, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A UNIÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
30/08/2019, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019, 15:59
CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2019, 10:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCERRA A INSTRUÇÃO, PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
27/08/2019, 17:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/08/2019, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPROVANTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA