Execução Fiscal 0040862-12.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.518,37

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/10/2022, 22:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 10:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 22:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040862-12.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 23:47

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

07/10/2022, 22:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 10:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/07/2022, 10:04

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 14:45

Despacho

•08/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 22:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040862-12.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 23:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 23:47

Juntada de volume

04/03/2021, 23:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 22:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

15/09/2020, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2020, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2020, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 12:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/06/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/06/2019, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2019, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 07:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

04/02/2019, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 17:55

CITACAO: ORDENADA

13/12/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

07/12/2018, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMNETO DE CUSTAS

07/12/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/12/2018, 12:37

INICIAL AUTUADA

04/12/2018, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2018, 12:43

Despacho

•08/08/2024, 14:41

Ato ordinatório

•04/09/2023, 16:07

Ato ordinatório

•27/10/2022, 13:42

Despacho

•22/07/2022, 10:04