Execução Fiscal 0034554-96.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 75.228,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C.D.P. ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:23

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de C.D.P. ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 17:40

Ato ordinatório

•07/03/2023, 11:21

21/03/2023, 10:23

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de C.D.P. ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Juntada de manifestação

09/03/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034554-96.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C.D.P. ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.D.P. ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:39

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 06:39

Juntada de volume

05/03/2021, 06:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

10/04/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/03/2019

08/03/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMOÇÃO DA RESTRIÇÃO VIA RENAJUD

27/02/2019, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2018, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2018, 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2018, 19:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2018, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

17/04/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/04/2017

06/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2016, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/10/2015

23/10/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2015, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

30/09/2015, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/12/2014

28/11/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 08:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 08:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado expedido e remetido à central

28/10/2014, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECLA/SETAUT/BA

13/10/2014, 15:52

INICIAL AUTUADA

13/10/2014, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 15:23