Execução Fiscal 0034689-06.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 82.614,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONBEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/07/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de CONBEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034689-06.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONBEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONBEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:46

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 06:45

Juntada de volume

05/03/2021, 06:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 09:40

Todas as movimentações(49)

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/07/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:43

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 18:08

Despacho

•23/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de CONBEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034689-06.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONBEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONBEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:46

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 06:45

Juntada de volume

05/03/2021, 06:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2019, 10:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2019, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 10:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/07/2019, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2019, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 17:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2018, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2018, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2018, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/10/2018, 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 09:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 08:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT6E/SECLA/BA

11/10/2017, 11:34

INICIAL AUTUADA - SETAUTE/SECLA/BA

11/10/2017, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2017, 09:57

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:17

Despacho

•11/07/2022, 15:04