Execução Fiscal 0035425-63.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.699,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

JOAO BATISTA PEREIRA CALDAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 21:55

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 21:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA CALDAS FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoramente

26/07/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 21:55

Despacho

•09/08/2022, 21:04

26/07/2023, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 21:55

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 21:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA CALDAS FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035425-63.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA PEREIRA CALDAS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA PEREIRA CALDAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:04

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 07:03

Juntada de volume

05/03/2021, 07:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 09:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 09:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

19/11/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2018, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2018, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

16/02/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) AGUARDANDO GUIA TRANSF/BACENJUD REALIZADO

01/09/2017, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2017, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2017, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Bacenjud

16/02/2017, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

10/02/2017, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 19:08

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/05/2016, 16:41

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/05/2016, 16:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

13/05/2016, 16:25

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/05/2016, 16:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2016, 12:48

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/02/2016, 07:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 07:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. DHENNI QUETTILI

23/10/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2015, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2015, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

19/12/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2014, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 18:51

RECEBIDOS DO TRF

17/11/2014, 10:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/07/2014, 13:21

REMESSA ORDENADA: TRF

30/06/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 16:25

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

18/06/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA E-CVD

31/03/2014, 20:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 16:38

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/12/2013, 17:46

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2013, 16:40

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2013, 14:30

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/10/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

25/10/2013, 12:50

INICIAL AUTUADA

17/10/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2013, 15:52

Ato ordinatório

•17/02/2022, 16:57