Execução Fiscal 0035764-80.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 247.695,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Juntada de manifestação

08/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão

17/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035764-80.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 07:48

Juntada de volume

05/03/2021, 07:48

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Juntada de manifestação

08/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão

17/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 19:30

Decisão

•25/08/2023, 11:51

17/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035764-80.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 07:48

Juntada de volume

05/03/2021, 07:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 09:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2020, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/02/2020

22/01/2020, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ DE 17/07/2019

17/07/2019, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2019, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/07/2019, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2019, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2019, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2019, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 24/09/2018

20/09/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2018, 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2018, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2018, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/10/2017, 11:13

INICIAL AUTUADA

20/10/2017, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2017, 13:49

Ato ordinatório

•27/08/2022, 23:49

Ato ordinatório

•17/02/2022, 17:01