Mandado de Segurança Cível 0037383-64.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-37

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 17:32

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Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:21

Documentos

OUTROS

•08/07/2021, 15:08

OUTROS

•08/04/2021, 14:44

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