Execução Fiscal 0000833-98.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.204,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA

Terceiro

BRAZ HENRIQUES DE ABREU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VINICIUS FERNANDES DE ABREU

OAB/MT 12390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA

Terceiro

BRAZ HENRIQUES DE ABREU

Terceiro

SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE ABREU

CPF

Reu

JORGE ANTONIO DE ABREU

CPF

Reu

BRAZ HENRIQUE DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/06/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:23

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE ABREU em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de BRAZ HENRIQUE DE ABREU em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:13

Todas as movimentações(207)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/06/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/06/2021, 16:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2021, 16:23

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE ABREU em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de BRAZ HENRIQUE DE ABREU em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000833-98.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ HENRIQUE DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000833-98.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANTONIO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000833-98.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 08:36

Juntada de volume

05/03/2021, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2020, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/12/2019, 10:42

REMETIDOS CONTADORIA

25/10/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM º 206/2018 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 30/11/2018 E PUBLICADO EM 03/12/2018

03/12/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 15:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/12/2017, 11:29

REMETIDOS CONTADORIA

29/11/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 189/2017 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 27/11/2017 E PUBLICADO EM 28/11/2017

28/11/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/11/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/11/2017, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/11/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/11/2017, 10:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

09/11/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM Nº 166/2017 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 17/10/2017 E PUBLICADO EM 18/10/2017

18/10/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/10/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 135/2017 - PUBLICADO EM 31/08/2017

31/08/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2017, 14:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/08/2017, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2017, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2016, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A EXECUTADA APRESENTOU ÀS FLS. 290/308 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA QUAL DISCORRE LONGAMENTE SOBRE O INSTITUTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, E. EMBORA ALEGUE A ILIQUIDEZ E A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E A NULIDADE DA EXECUÇÃO, O FAZ DE FORMA GENÉRICA, SEM APONTAR, CONCRETAMENTE, EM QUE MOMENTO AS TESES LEVANTADAS TEM APLICAÇÃO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM APREÇO. REGISTRA-SE QUE EM SIMPLES CONSULTA NA INTERNET SE CONSTATOU QUE A PEÇA PROCESSUAL DE FLS. 290/308 NÃO PASSA, EM SUA QUASE TOTALIDADE, DE CÓPIA DE UMA "EXTENSA PETIÇÃO, VERSANDO SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE COLACIONA VASTO MATERIAL DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE O ASSUNTO", DISPONÍVEL EM <HTTP://JUS.COM.BR/REVISTA/TEXTO/16043/EXCECAO-DE-PRE-EXECUTIVIDADE-INEXIGIBILIDADE-DOS-TITULOS> , NÃO SE TENDO O CUIDADO, AO MENOS, DE CITAR A FONTE. A GENERALIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É TAMANHA QUE ATÉ NOS PEDIDOS SE NOTA A DIFICULDADE DE REDIGI-LOS, TANTO QUE EXCESSIVAS SÃO AS CONJUNÇÕES "OU". SEJA COMO FOR, REFERIDA PEÇA PROCESSUAL, POR SUA GENERALIDADE, NÃO É CAPAZ DE INFIRMAR A VALIDADE DA PRESENTE AÇÃO OU DO TÍTULO QUE A INSTRUMENTA, DE MODO QUE, DE PLANO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DETERMINO, TODAVIA, QUE SEJA EXTRAÍDA CÓPIA DA PEÇA PROCESSUAL DE FLS. 290/308 E ENCAMINHADA, JUNTAMENTE COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA CONHECIMENTO DOS FATOS E TOMADA DE MEDIDAS QUE ENTENDER CONVENIENTES. NO MAIS, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.

24/05/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2012, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERAÇÕES/INCLUSÕES REALIZADAS

12/09/2012, 13:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMESSA DOS AUTOS À SECLA PARA INCLUSAO DOS EXECUTADOS BRAZ HENRIQUE DE ABREU, JORGE ANTONIO DE ABREU E PAULO HENRIQUE DE ABREU NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

06/09/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 18:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO PELA EXEQUENTE...'

21/06/2012, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE A NOTICIA DE PARCELAMENTO, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL..."

26/05/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 13:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/12/2010, 17:09

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

10/12/2010, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2010, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2010, 22:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/07/2010, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

26/04/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FOI RECEBIDO EM 04/08/2009 EM SECRETARIA

18/11/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO A POSSIVEL REUNIAO DOS AUTOS..'

18/06/2009, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 12:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR ÍNFIMO

24/03/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 655-A DO CPC, O PEDIDO PARA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, BLOQUEAR, NO LIMITE DO VALOR TOTAL DO DÉBITO EXECUTADO, ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS DO DEVEDOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 157/8. À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS.

16/03/2009, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2009, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE / BLOQUEIO

13/03/2009, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXCDO

18/08/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 951/08

01/08/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/07/2008, 17:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

02/07/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 10:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO

15/05/2008, 17:55

REMETIDOS CONTADORIA

14/05/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CUMRPA-SE A DECISAO PROLATADA PELO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL .."

14/05/2008, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXQTE...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...AGUARDE-SE DECISÃO DO TRIBUNAL QTO AO RECURSO INTERPOSTO

14/04/2008, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 14:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/03/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

12/02/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/09/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) A UTILIZAÇÃO DO BACEN JUD (...) É MEDIDA EXCEPCIONALA SER ADMITIDA SOMENTE QUANDO O EXEQUENTE COMPROVAR O EXAURIMENTO DOS ESFORÇOS TENDENTES A ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO(...)"

20/06/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/06/2007, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MATO GROSSO

17/01/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

11/07/2006, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...expeça-se mandado de penhora e demais atos

29/06/2006, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2006, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/04/2006, 09:11