Procedimento do Juizado Especial Cível 0000808-62.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

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UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VAIBE ABDALA

OAB/AC 4504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

21/08/2022, 16:43

Juntada de Documento RPV

21/08/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:46

Expedição de Documento RPV.

28/04/2022, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:57

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 11:11

Manifestação

•26/07/2021, 17:40

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legal

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21/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

21/08/2022, 16:43

Juntada de Documento RPV

21/08/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:46

Expedição de Documento RPV.

28/04/2022, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:57

Expedição de Documento RPV.

17/02/2022, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/02/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:11

Outras Decisões

23/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:09

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:18

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:55

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:48

Juntada de petição inicial

18/05/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DO(A) RECORRENTE: MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA, através de seu advogado(a). FINALIDADE: Intimar do Despacho / Decisão / Acórdão em anexo Sede da Turma Recursal AC/RO: Av. Presidente Dutra, n. 2203, bairro Baixa da União, CEP 76805-902, Porto Velho-RO. Porto Velho-RO, 8 de abril de 2021. (assinado digitalmente) servidor(a) Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av. Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181 - 5965 INTIMAÇÃO PJe (via sistema) Processo PJE (Turma Recursal): 0000808-62.2017.4.01.3001 (PJe) Processo referência (JEF originário): 0000808-62.2017.4.01.3001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) , através de seu advogado(a). FINALIDADE: Intimar do Despacho / Decisão / Acórdão em anexo Sede da Turma Recursal AC/RO: Av. Presidente Dutra, n. 2203, bairro Baixa da União, CEP 76805-902, Porto Velho-RO. Porto Velho-RO, 8 de abril de 2021. (assinado digitalmente) servidor(a)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000808-62.2017.4.01.3001. RECORRENTE: VAIBE ABDALA - AC4504-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA VAIBE ABDALA - (OAB: AC4504-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. PORTO VELHO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000808-62.2017.4.01.3001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA Advogado do(a)

08/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/03/2021, 16:03

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

18/09/2018, 11:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 11:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/07/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2018, 09:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/06/2018, 09:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/06/2018, 09:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 14:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/06/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS INSS - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

16/05/2018, 15:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO - INSS E AUTOR

04/05/2018, 17:29

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

30/04/2018, 17:29

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

30/04/2018, 17:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/02/2018, 18:21

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Autos para conclusão.

22/02/2018, 18:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

22/02/2018, 18:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

26/01/2018, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Notificação da nova data da audiência via Publicação.

08/11/2017, 16:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

06/11/2017, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS Notificado Via Email.

27/10/2017, 13:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO - Autor e INSS.

25/10/2017, 14:45

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - NOTIFICAR AS PARTES DA NOVA DATA DA AUDIENCIA

25/10/2017, 14:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Redesignar Audiência.

25/10/2017, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Parte notificada do cancelamento da audiência.

03/10/2017, 16:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/10/2017, 16:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS já intimado.

27/09/2017, 14:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO - Autor e INSS

27/09/2017, 14:43

AUDIENCIA: CANCELADA

27/09/2017, 14:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Cancelamento de Audiência.

27/09/2017, 13:57

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

30/08/2017, 11:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 16:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

21/07/2017, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS citado e intimado via email.

20/07/2017, 17:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO - AUTOR E INSS

11/07/2017, 18:44

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTIMAR AS PARTES DA DATA DA AUDIENCIA

11/07/2017, 18:43

CITACAO: ORDENADA - INSS - APRESENTAR CONTESTAÇÃO

11/07/2017, 18:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/07/2017, 18:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/07/2017, 18:41

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

11/07/2017, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2017, 09:43

Ato ordinatório

•15/07/2021, 18:55

Despacho

•29/03/2021, 13:09