Execução Fiscal 0037032-43.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 36.855,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:37

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 08:24

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 14:59

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:32

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:17

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:37

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 10:19

Decisão

•31/07/2024, 09:41

31/07/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 08:24

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 14:59

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:32

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 19:45

Outras Decisões

05/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037032-43.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 09:13

Juntada de volume

05/03/2021, 09:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 09:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 09:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2021, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

13/03/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. de bacenjud realizada

11/11/2019, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência Bacenjud

07/11/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2019, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) excesso de bacenjud desbloqueiado

06/02/2018, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Protocolada ordem de desbloqueio - valor excedente

01/02/2018, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD EXCESSO

01/02/2018, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2018, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

30/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2017, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

20/06/2017, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2017, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/10/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

13/10/2016, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

10/10/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

22/07/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/12/2015, 15:07

INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2015, 16:35

Despacho

•29/08/2022, 19:40

Decisão

•05/03/2022, 19:45