Execução Fiscal 0001545-50.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 233.659,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. A. DE S. BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de J. A. DE S. BARBOSA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 20:32

Juntada de termo

28/05/2021, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de J. A. DE S. BARBOSA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 08:43

Juntada de termo

07/04/2021, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:15

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de J. A. DE S. BARBOSA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 15:57

Decisão

•27/05/2021, 17:29

20/09/2021, 20:32

Juntada de termo

28/05/2021, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de J. A. DE S. BARBOSA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 08:43

Juntada de termo

07/04/2021, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001545-50.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A. DE S. BARBOSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. DE S. BARBOSA - ME JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001545-50.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A. DE S. BARBOSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. DE S. BARBOSA - ME JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntada de outras peças

05/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 08:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 13:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017006147899

28/11/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

27/11/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

06/10/2017, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017003718899

09/08/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da -pfn

07/08/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2017, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2017, 11:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2017, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/02/2017, 13:04