Execução Fiscal 0010596-30.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 569.052,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

HENRIQUE GERPE ESCUDERO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

ELIZABETE DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MT 13353·CPF·Representa: Réu

ILSON FERNANDES SANCHES

OAB/MT 9008·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO AREDES TAVARES

OAB/MT 21295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 07/01/2026

14/01/2026, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 19:57

Juntada de manifestação

04/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:50

Juntada de manifestação

04/07/2024, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:56

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 07/01/2026

14/01/2026, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 19:57

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2026, 14:10

Decisão

•01/07/2024, 13:58

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legal

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Juntada de manifestação

04/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:50

Juntada de manifestação

04/07/2024, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:56

Juntada de manifestação

12/05/2023, 15:45

Juntada de manifestação

04/04/2022, 12:09

Juntada de manifestação

11/11/2021, 19:51

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de HENRIQUE GERPE ESCUDERO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Juntada de manifestação

19/03/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010596-30.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010596-30.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE GERPE ESCUDERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 09:46

Juntada de volume

05/03/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

30/05/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

11/04/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2017, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 17:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/09/2015, 14:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/07/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

08/09/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

21/03/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA 30/07/2013

29/07/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/05/2011, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA EFETIVA 15/03/11

14/03/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/04/2010, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

03/08/2009, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2009, 17:10

INICIAL AUTUADA

31/07/2009, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2009, 16:21

Decisão

•01/07/2024, 13:58