Execução Fiscal 0042417-87.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.152.736,34
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
PAULO MENEGALE
CPF
533.***.***-04
Mostrar
Reu
MAURILIO REGNIER MENEGALE
CPF
000.***.***-87
Mostrar
Reu
GUSTAVO GOMIDE VILELA
CPF
014.***.***-91
Mostrar
Reu
PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA MARTINS PEREIRA
CPF
096.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIOLA GOMIDES DUTRA
CPF
074.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2026, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
10/02/2026, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
10/02/2026, 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
04/02/2026, 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 08:22
Juntado(a)
03/02/2026, 08:20
Despacho
02/02/2026, 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250
12/12/2025, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
04/12/2025, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita
20/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2025, 10:10
Despacho
10/11/2025, 10:10
Juntada de Petição
05/11/2025, 17:23
Juntado(a)
30/10/2025, 14:32
Ver todas as movimentações (277)
Todas as movimentações
(277)
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2026, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
10/02/2026, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
10/02/2026, 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
04/02/2026, 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 08:22
Juntado(a)
03/02/2026, 08:20
Despacho
02/02/2026, 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250
12/12/2025, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
04/12/2025, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita
20/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2025, 10:10
Despacho
10/11/2025, 10:10
Juntada de Petição
05/11/2025, 17:23
Juntado(a)
30/10/2025, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
28/10/2025, 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
28/10/2025, 09:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
27/10/2025, 17:22
Expedição de mandado
27/10/2025, 05:40
Despacho
22/10/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2025, 13:42
Juntado(a)
21/10/2025, 13:42
Juntado(a)
03/10/2025, 09:26
Juntada de Petição
25/09/2025, 17:08
Despacho
08/09/2025, 11:11
Juntado(a)
05/09/2025, 15:27
Juntada de Petição
25/08/2025, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 18:34
Juntada de Petição
05/08/2025, 17:36
Juntado(a)
11/07/2025, 11:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
02/07/2025, 01:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 61149940520254063800/MG referente ao evento 4
26/06/2025, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
26/06/2025, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
26/06/2025, 15:48
Juntada de Petição
26/06/2025, 09:38
Despacho
23/06/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025, 13:45
Juntado(a)
23/06/2025, 13:43
Juntada de Petição
16/06/2025, 15:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222
28/05/2025, 20:20
Juntada de Petição
22/05/2025, 17:03
Juntada de Petição
25/04/2025, 09:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
23/04/2025, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025, 06:43
Expedição de mandado - Plantão -
15/04/2025, 17:09
Juntada de Petição
24/03/2025, 12:43
Juntada de Petição
25/02/2025, 09:39
Juntado(a)
20/02/2025, 17:43
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
14/02/2025, 09:43
Juntado(a)
30/01/2025, 17:21
Juntada de Petição
30/01/2025, 17:02
Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2024, 15:10
Despacho
19/12/2024, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
16/12/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
07/12/2024, 23:59
Despacho
27/11/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 15:28
Juntada de Petição
27/11/2024, 09:22
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 13:38
Juntado(a)
26/11/2024, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
21/11/2024, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
21/11/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 19:20
Despacho
07/11/2024, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 14:40
Juntado(a)
05/11/2024, 14:40
Juntada de Petição
29/10/2024, 11:44
Juntada de Petição
25/10/2024, 10:16
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/09/2024, 13:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MENEGALE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO GOMIDE VILELA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO REGNIER MENEGALE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/09/2024, 23:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/09/2024, 11:59
Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024, 00:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024, 00:35
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024, 15:55
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024, 15:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/07/2024, 09:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2024, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024, 15:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 17:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024, 17:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
10/06/2024, 17:41
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
22/05/2024, 14:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/05/2024, 08:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2024, 15:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/02/2024, 11:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/12/2023, 17:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/12/2023, 17:24
Decisão interlocutória - Outras Decisões
14/06/2023, 16:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023, 16:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/04/2023, 21:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/03/2023, 15:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023, 22:00
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023, 13:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023, 13:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO REGNIER MENEGALE em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/01/2023, 19:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
12/12/2022, 15:00
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022, 14:04
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
06/12/2022, 14:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/11/2022, 15:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022, 14:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022, 14:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022, 11:39
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/05/2022, 19:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 16:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 16:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/03/2022, 06:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2022, 09:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2022, 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2022, 10:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2022, 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/11/2021, 13:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021, 12:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 12:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/11/2021, 14:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2021, 12:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 20:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 09:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 09:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/09/2021, 17:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/09/2021, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021, 09:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 09:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/09/2021, 09:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021, 11:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 11:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/08/2021, 08:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2021, 08:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 17:53
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021, 11:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 11:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/07/2021, 08:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
28/07/2021, 08:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/05/2021, 17:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 14:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/03/2021, 07:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO GOMIDE VILELA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MENEGALE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO REGNIER MENEGALE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 04:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 04:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 04:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 04:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 04:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 04:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/02/2021, 19:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 11:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/01/2021, 16:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042417-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MENEGALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO REGNIER MENEGALE PAULO MENEGALE PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME GUSTAVO GOMIDE VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042417-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MENEGALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO REGNIER MENEGALE PAULO MENEGALE PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME GUSTAVO GOMIDE VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042417-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MENEGALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO REGNIER MENEGALE PAULO MENEGALE PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME GUSTAVO GOMIDE VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042417-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MENEGALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO REGNIER MENEGALE PAULO MENEGALE PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME GUSTAVO GOMIDE VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042417-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MENEGALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO REGNIER MENEGALE PAULO MENEGALE PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME GUSTAVO GOMIDE VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042417-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MENEGALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO REGNIER MENEGALE PAULO MENEGALE PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME GUSTAVO GOMIDE VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042417-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MENEGALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO REGNIER MENEGALE PAULO MENEGALE PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME GUSTAVO GOMIDE VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042417-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MENEGALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO REGNIER MENEGALE PAULO MENEGALE PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME GUSTAVO GOMIDE VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 14:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 14:09
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/01/2021, 13:49
Juntado(a) - Petição Inicial
21/10/2020, 12:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2020, 15:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2020, 12:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020, 12:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020, 12:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2020, 09:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2020, 11:37
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2020, 11:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2020, 16:30
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2020, 16:30
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - FALTOU CITAR MAURICIO ENDEREÇO FL. 1171
10/01/2020, 14:23
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
10/01/2020, 14:22
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/01/2020, 10:56
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/11/2019, 16:04
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/09/2019, 10:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2019, 14:23
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA
17/09/2019, 14:23
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/08/2019, 11:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2019, 11:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019, 11:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019, 11:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2019, 08:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2019, 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2019, 11:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019, 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2019, 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 13:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2019, 08:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2019, 11:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019, 11:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019, 11:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019, 11:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2019, 08:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2019, 10:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2019, 11:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019, 13:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019, 13:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2019, 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2019, 11:49
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB
27/12/2018, 11:41
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/11/2018, 11:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2018, 10:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018, 11:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018, 11:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2018, 09:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2018, 09:39
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
16/08/2018, 11:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2018, 11:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2018, 14:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018, 14:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2018, 08:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2018, 10:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2018, 08:31
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
21/06/2018, 12:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2018, 11:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2018, 14:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2018, 09:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2018, 09:36
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
18/05/2018, 11:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2018, 09:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018, 11:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2018, 11:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018, 11:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2018, 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2018, 10:25
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
14/03/2018, 11:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2018, 12:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2018, 09:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2018, 09:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2017, 07:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2017, 12:59
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/12/2017, 12:59
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 11/10/2017 E VALIDADE PUBLICAÇÃO: 13/10/2017
10/10/2017, 14:05
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/09/2017, 15:35
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
15/09/2017, 15:35
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/09/2017, 16:32
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/08/2017, 10:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2017, 11:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2017, 16:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2017, 16:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2017, 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2017, 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2017, 11:40
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/03/2017, 13:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2017, 11:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017, 19:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2017, 08:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2017, 09:44
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO
26/01/2017, 15:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2016, 10:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016, 14:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016, 14:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2016, 08:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2016, 17:22
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2016, 13:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/09/2016, 09:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/09/2016, 09:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/09/2016, 09:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2016, 13:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016, 14:39
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/07/2016, 16:58
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/07/2016, 16:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2016, 17:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2026, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2025, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2025, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2025, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2025, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2025, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2024, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2024, 14:08
OUTROS
•
15/07/2024, 17:28
OUTROS
•
14/06/2023, 16:28
OUTROS
•
23/03/2023, 13:49
OUTROS
•
20/05/2022, 16:02
OUTROS
•
26/11/2021, 12:38
OUTROS
•
11/11/2021, 09:27
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2026, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2025, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2025, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2025, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2025, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2025, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2024, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2024, 14:08
OUTROS
•
15/07/2024, 17:28
OUTROS
•
14/06/2023, 16:28
OUTROS
•
23/03/2023, 13:49
OUTROS
•
20/05/2022, 16:02
OUTROS
•
26/11/2021, 12:38
OUTROS
•
11/11/2021, 09:27
OUTROS
•
21/09/2021, 11:34
OUTROS
•
02/08/2021, 11:20
OUTROS
•
12/05/2021, 14:32