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Cumprimento de sentençaResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

R$ 91.582,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DALESCIO DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(137)