Execução Fiscal 0014957-90.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 4.872.794,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO CAIXETA

CPF

Reu

SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL

CPF

Reu

RICARDO CAIXETA RIBEIRO

CPF

Reu

BRUNO RIBEIRO DE PAIVA

CPF

Reu

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

20/02/2026, 12:58

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:49

Juntada de manifestação

22/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE PAIVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CAIXETA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Todas as movimentações(156)

Juntada de ofício enviando informações

20/02/2026, 12:58

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:49

Juntada de manifestação

22/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:33

Documentos

Decisão (anexo)

•02/07/2024, 21:49

Despacho

•28/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE PAIVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CAIXETA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de RICARDO CAIXETA RIBEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Juntada de manifestação

19/03/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014957-90.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014957-90.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO CAIXETA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014957-90.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014957-90.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014957-90.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:12

Juntada de volume

05/03/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2020, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/05/2018, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 05:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 15:22

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO PELO CORREIO

07/03/2018, 15:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/04/2017, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2017, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/09/2015

28/09/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETUADO/EFETUADO EM PARTE

31/07/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/01/2015

22/01/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/11/2014, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

23/09/2014, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2014, 14:52

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2014, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2013, 13:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/12/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2013, 10:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/06/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/09/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 12:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PROCESSOS DESAPENSADOS

01/06/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/05/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2012, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM 3 CARTAS PRECATÓRIAS

14/05/2012, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 18:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/05/2012, 15:20

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 200836000038348

13/09/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/05/2011, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2010, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA SEÇÃO JUD. DE MINAS GERAIS/MG

06/04/2010, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

30/09/2009, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2009, 14:54

INICIAL AUTUADA

30/09/2009, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2009, 16:11