Apelação / Remessa Necessária 0002664-19.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 4° Grau · TRF1 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

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Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME NAVARRO E MELO

CPF·Representa: Autor

KENIA RIBEIRO FERREIRA

Representa: Autor

OSMAR VELLOSO TOGNOLO

OAB/DF 14373·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·CPF·Representa: Autor

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Terceiro

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

11/10/2022, 18:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

11/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:02

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:38

Todas as movimentações(164)

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

11/10/2022, 18:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

11/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•15/09/2025, 15:41

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•11/10/2022, 18:42

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20/09/2022, 22:02

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:38

Conclusos para decisão

05/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 20:38

Juntada de volume

14/01/2021, 20:38

Juntada de volume

14/01/2021, 20:38

Juntada de volume

14/01/2021, 20:33

Juntada de volume

14/01/2021, 20:33

Juntada de volume

14/01/2021, 20:32

Juntada de volume

14/01/2021, 20:32

Juntada de volume

14/01/2021, 20:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020, 16:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020, 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898482 SUBSTABELECIMENTO

16/11/2020, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2020, 10:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/11/2020, 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/10/2020, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

09/10/2020, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2019, 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/05/2019, 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726473 CONTRA-RAZOES

16/05/2019, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726472 CONTRA-RAZOES

16/05/2019, 16:02

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

12/04/2019, 07:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698984 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

01/04/2019, 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698985 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/04/2019, 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/03/2019, 14:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 13:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 ÀS PÁGINAS 578/778

22/02/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 982

22/02/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/02/2019, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/02/2019, 14:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

12/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

30/01/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

25/01/2019, 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/06/2015, 16:19

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2015, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

13/03/2014, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

10/03/2014, 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3307499 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/02/2014, 15:37

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

14/02/2014, 08:45

JUNTADA DE PEÇAS

05/02/2014, 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/02/2014, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

03/02/2014, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3285985 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/02/2014, 15:28

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

03/02/2014, 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA . ARM 23 E

29/01/2014, 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/01/2014, 16:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 16:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/01/2014, 08:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1854/1899.

06/12/2013, 08:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244389 SUBSTABELECIMENTO

02/12/2013, 15:22

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 942. Destino: ARM. 21-N

29/11/2013, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 A/C

28/11/2013, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/11/2013, 17:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do INSS e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Autora

27/11/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 26/11/2013.

21/11/2013, 16:19

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

04/11/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04/11/2013.

21/10/2013, 15:54

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO CANCELADA

21/10/2013, 07:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2013 - PÁG. 289/293

17/10/2013, 09:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2013

15/10/2013, 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2013, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

09/05/2013, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

09/05/2013, 15:48

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013, 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

06/05/2013, 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

20/02/2013, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

19/02/2013, 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038165 OFICIO

19/02/2013, 18:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013, 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

15/02/2013, 19:15

APENSADO A ESTE - MC N. 190061320094010000/DF

04/02/2013, 19:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2973687 SUBSTABELECIMENTO

04/02/2013, 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/01/2013, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

09/01/2013, 15:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR À MC 200901000197326

17/10/2012, 12:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR À MC 200901000197326

09/10/2012, 16:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

28/09/2012, 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2012, 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

10/09/2012, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

10/09/2012, 16:24

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

10/09/2012, 16:23

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

10/09/2012, 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/09/2012, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/09/2012, 16:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012, 19:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

16/07/2012, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/01/2012, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

29/07/2011, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

27/07/2011, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2667884 OFICIO

27/07/2011, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/07/2011, 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/07/2011, 16:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA SECRETARIA EXECUTIVA "PETIÇAO PREJUDICIAL A JULGAMENTO- PROCESSO EM MUTIRÃO".

15/07/2011, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

10/05/2011, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

09/02/2011, 08:47

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

09/02/2011, 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/01/2011, 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010, 16:50

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

09/12/2010, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

01/12/2010, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

29/11/2010, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

26/11/2010, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

25/11/2010, 16:32

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

24/11/2010, 18:36

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

13/01/2009, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

18/12/2008, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

11/12/2008, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

11/12/2008, 14:51

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

07/10/2008, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/09/2008, 15:33

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/06/2008, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO APÓS CÓPIA

23/06/2008, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

20/06/2008, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

20/06/2008, 16:49

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

26/05/2008, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

26/05/2008, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

19/05/2008, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

19/05/2008, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

28/04/2008, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008, 16:59

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/02/2008, 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

20/11/2007, 11:04

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

13/11/2007, 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1922910 REQUERENDO

13/11/2007, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/11/2007, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

13/11/2007, 12:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

12/11/2007, 17:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/07/2005, 18:40

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

06/07/2005, 18:39

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•11/10/2022, 18:42

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•11/10/2022, 18:42

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•11/10/2022, 18:41

Decisão

•18/08/2022, 17:37

Decisão

•18/08/2022, 17:30