Execução Fiscal 0014940-56.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 58.833,43

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOURA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIVINO DE MOURA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de MOURA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:13

Juntada de volume

05/03/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 14:01

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de MOURA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:13

Juntada de volume

05/03/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2020, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int aexeq

30/08/2019, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - oferecimento de embargos a execução

30/08/2019, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2019, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2019, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA, SR. JOSÉ VICENTE MARTINS, DA PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS DE Nº 0702.09.619.074-0 EM TRÂMITE NA 7ª VARA CÍVEL DE UBERLÂNDIA.

13/03/2019, 17:20

CITACAO: ORDENADA

19/11/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2014, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/02/2014, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/02/2014, 12:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2013, 17:16

CITACAO: ORDENADA

08/10/2013, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2013, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 15:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2012, 12:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

24/08/2012, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 15:32

CITACAO: ORDENADA

23/05/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR.

24/01/2012, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2012, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 16:38