Execução Fiscal 0003853-15.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.302,14

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

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Central de Ajuda

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO COSNELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA GO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Terceiro

PRESDIENTE CREA GO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA- PRESIDENTE CREA - GO

Terceiro

CREA-GO

Terceiro

CONSTRUTORA SANTA LUIZA LTDA

Terceiro

MARCO AURELIO RORIZ

CPF

Reu

CONSTRUTORA SANTA LUIZA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:13

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 16:05

Juntada de manifestação

06/11/2025, 09:04

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:54

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:13

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 17:13

Despacho

•25/09/2025, 09:42

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01/12/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 16:05

Juntada de manifestação

06/11/2025, 09:04

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:41

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:58

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 19:12

Outras Decisões

20/06/2022, 19:12

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA LUIZA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003853-15.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA LUIZA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA LUIZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/08/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2017, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - carrinho

07/12/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/11/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2016, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2016, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2015, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2015, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2015, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/10/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2014, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2014, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/06/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

04/03/2013, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/02/2013, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2013, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2013, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2013, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2012, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2012, 14:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2012, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2012, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISAR ENDEREÇO

13/07/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2012, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2011, 18:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2011, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 18:42

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

09/06/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/05/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/12/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2010, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ORDENADO

18/11/2010, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PLANILHA

27/09/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/09/2010, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/07/2010, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2010, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUISIÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO

14/06/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2010, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2010, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/09/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2009, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2009, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2009, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2009, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2009, 12:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

08/06/2009, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2009, 10:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2009, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2009, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/02/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2008, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO ART. 40 LEI 6830/80

31/03/2008, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: TARCÍSIO DANIEL PÓVOA, MATR. 539, CONF. AUTORIZAÇÃO.

18/10/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CREA-GO

17/10/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2007, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TARCISIO DANIEL PÓVOA-RG 3558204 SSPGO

20/06/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TARCÍSIO DANIEL PÓVOA

27/02/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2007, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/02/2007, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CREA: TARCÍSIO DANIEL PÓVOA

23/10/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIANIA 200500778714

27/09/2006, 14:11

Despacho

•24/09/2025, 17:44

Despacho

•16/05/2023, 16:16

Decisão

•20/06/2022, 19:12