Execução Fiscal 0031812-58.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 58.843,15

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CEZAR VINICIUS ROLIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:25

Juntada de documento comprobatório

26/07/2022, 15:25

Juntada de manifestação

26/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:35

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:25

Juntada de documento comprobatório

26/07/2022, 15:25

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 14:48

Despacho

•09/03/2022, 18:35

26/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:35

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:02

Juntada de manifestação

26/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:35

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de CEZAR VINICIUS ROLIM em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de SECIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:28

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 15:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/02/2020, 15:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 13:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/09/2019, 18:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/09/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 16:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARTIGO 40 LEF

03/10/2018, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2017, 14:54

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/01/2016, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/09/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/07/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/07/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/05/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2013, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 10:28

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

18/10/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

15/05/2012, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ED.016/2012

26/01/2012, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2011, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/09/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2011, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2011, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2011, 13:54

CITACAO: ORDENADA

07/07/2011, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2011, 14:19

INICIAL AUTUADA

22/06/2011, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/06/2011, 15:38

Ato ordinatório

•19/08/2021, 17:30