Execução Fiscal 0001607-60.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.022,46

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SEBASTIAO SABINO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:43

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 16:44

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:53

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 18:08

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:43

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 16:44

Ato ordinatório

•23/01/2024, 14:00

15/04/2025, 16:44

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:53

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 18:08

Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO SABINO NETO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001607-60.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEBASTIAO SABINO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO SABINO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2019, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2019, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/09/2019, 12:28

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

14/12/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

15/08/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2018, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/04/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 15:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2017, 11:27

INICIAL AUTUADA

29/08/2017, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2017, 11:36